O presidente Lula sancionou, em janeiro, a lei que institui o Fundo Nacional do Idoso, criado para financiar programas e ações pelos direitos desta população. De acordo com a lei, as pessoas físicas e jurídicas que contribuírem com o fundo podem deduzir até o limite de 1% do imposto de renda devido.
Em entrevista à Agência Câmara, o deputado Beto Albuquerque (PSB-RS) afirmou que espera que o fundo dê condições para as casas de abrigo “terem sustentação e cumprirem um papel que o Poder Público não cumpre, que é o de cuidar dos idosos desvalidos”. Ele comenta que esse foi “o motivo que deu origem ao projeto”.
Poderão ser financiados também programas de inclusão social, de cultura e de proteção. Mas o fundo ainda é um passo “muito tímido” para as necessidades dos idosos, de acordo com Paulo César Gomes, assessor de ação da Pastoral da Pessoa Idosa. “O valor a ser abatido não estimula as pessoas a investirem”, afirma.
No Brasil, já existem cerca de 21 milhões pessoas acima de 60 anos, o que representa 11% da população. Algumas chegam a completar o centenário – casos famosos são a atriz Dercy Gonçalves, que faleceu com 101 anos, e o arquiteto Oscar Niemeyer, que completou 100 anos recentemente. “Temos que repensar a maneira como tratamos essa população”, comenta Gomes.
Para ele, o Estatuto do Idoso trouxe alguns avanços importantes, como o transporte gratuito, as filas de prioridade e os conselhos de direitos dos idosos presentes em Estados e municípios.
Mas ainda faltam muitos objetivos, principalmente no que diz respeito à saúde e ao bem-estar. No primeiro caso, trata-se de uma dificuldade crônica no Brasil. “O idoso tem direito a tratamento, mas não consegue ter acesso”, diz. Ele menciona ainda a falta de especialistas em medicina geriátrica no sistema de saúde público.
O Estatuto do Idoso prevê que família, comunidade, sociedade e Poder Público assegurem diversos direitos, inclusive saúde, alimentação, dignidade, respeito e convivência familiar. Mas muitas famílias desrespeitam estes direitos.
“Elas deixam os idosos em quartos sem ventilação e iluminação, sem alimentação, higiene e cuidados básicos”, relata, referindo-se principalmente a casos em que o idoso teve complicações de saúde e não consegue se movimentar sozinho.
Outro tipo de abuso comum é relacionado aos empréstimos compulsórios, que facilitam acesso a crédito por pessoas aposentadas. “A família se aproveita disso para comprar itens que nem serão usadas pelo idoso, como motocicletas”, revela.
A Pastoral da Pessoa Idosa tem combatido esta situação com visitas periódicas aos idosos. “Num primeiro momento, a família tenta esconder o idoso e as condições em que ele vive”, afirma. E de seu lado, o idoso não denuncia por medo de retaliações ou porque quem pratica os maus tratos são os mesmos que “cuidam” dele.
Beto Albuquerque afirmou, na entrevista à Agência Câmara, que algumas metas do Estatuto não foram alcançadas por “falta de financiamento”. Mas Gomes acredita que o componente cultural é mais forte do que o econômico.
“Vivemos em uma sociedade de culto à juventude, à saúde e ao corpo, que acha que quem está ficando velho deve ser alijado da sociedade”, diz. O assessor menciona Zilda Arns, que fundou a Pastoral da Pessoa Idosa e lutava para que as empresas se conscientizassem das necessidades dessa população.
Ainda existem poucas iniciativas do investimento social privado voltado à terceira idade. Um dos programas de maior visibilidade é o Talentos da Maturidade. Criado pelo Banco Real, em 1999, ele tem previsão de continuar com a incorporação pelo Grupo Santander Brasil.
O programa estimula pessoas com mais de 60 anos por meio da arte e tem como objetivo criar redes de relacionamento e provocar a reflexão na sociedade sobre o papel do idoso. No ano passado, foram mais de onze mil inscritos no concurso cultural.
“O concurso faz muitos descobrirem talentos que nem sabiam que tinham e traz à tona grandes histórias de vida”, afirma o diretor executivo de estratégia da marca e comunicação corporativa do Grupo Santander Brasil, Fernando Martins. “É um exemplo de que podemos oferecer condições de igualdade e oportunidades de valorização para todos os públicos”, complementa.
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